Política de privacidade

Abrangência: Brasil

Política de Tratamento de Dados da Agripon

Responsável pelo documento: Departamento Jurídico

 

Versão: julho/2024

Informação sobre Proteção de Dados para Clientes e Parceiros de Negócios da Agripon

Para garantir que a Agripon esteja em conformidade com a legislação vigente, nomeamos um Data Protection Officer (Responsável de Proteção de Dados para o Brasil), que pode ser contatado pelo e-mail: dataprotection.br@agriponbrasil.com.br.

1. Dados Pessoais que Tratamos

Dentro do nosso ambiente de negócios, lidamos com diversas demandas que necessitam do tratamento de dados pessoais. Por tal razão, coletamos diferentes tipos de dados pessoais, sempre quando essenciais para nossas atividades e em estrito cumprimento à legislação vigente. Desta forma, a Agripon pode coletar:

• Dados Pessoais: Informações que identificam ou são capazes de identificar uma pessoa física, como Nome, CPF, RG e Email.
• Dados Pessoais Sensíveis: Segundo a LGPD, incluem dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural. Esses dados possuem um tratamento diferenciado pela LGPD.
• Dados Financeiros: Informações salariais, de contas bancárias e outras informações financeiras.
• Dados Biométricos
• Informações coletadas da rede eletrônica da Agripon.
• Dados de Geolocalização.
• Informações de áudio e vídeo coletadas em eventos da Agripon após consentimento dos convidados.

2. Princípios que Norteiam a Agripon

Para garantir que os dados pessoais que coletamos sejam tratados em conformidade com a LGPD, a Agripon respeita todos os princípios que norteiam a norma:

• Transparência: Informaremos os titulares de dados sobre quais dados pessoais serão tratados, para qual propósito/finalidade e quais direitos eles têm de acordo com a LGPD.
• Finalidade: Tratamos os dados pessoais de nossos funcionários, clientes, parceiros de negócios, potenciais clientes e candidatos somente para propósitos e finalidades previamente estabelecidos.
• Qualidade dos Dados: Certificamo-nos de que os dados pessoais que tratamos sejam sempre precisos e atualizados.
• Necessidade: Tratamos e armazenamos somente os dados pessoais que são necessários para o propósito/finalidade específico e reduzimos ao máximo a quantidade de dados tratados.
• Adequação: Somente tratamos dados pessoais de forma que seja compatível com o propósito/finalidade específico para o qual foram coletados.
• Prevenção e Segurança: Sempre manuseamos dados pessoais de maneira confidencial. Protegemos os dados pessoais contra perdas e acessos realizados por indivíduos não autorizados, sempre de maneira preventiva.
• Responsabilização e Prestação de Contas: Devemos, em todos os momentos, poder demonstrar a legalidade do tratamento de dados pessoais, observando os princípios aqui estabelecidos, e devemos documentar nossas ações corretamente.

3. Finalidades de Tratamento

A finalidade é um princípio basilar da LGPD que deve ser sempre respeitado. Toda atividade de tratamento de dados pessoais deve ter um propósito definido e específico. Podemos tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Comunicação com os titulares de dados pessoais em relação a produtos, serviços e projetos.
• Responder a solicitações de titulares, clientes, partes interessadas ou parceiros de distribuição.
• Planejar, executar ou gerir as relações contratuais com nossos clientes, parceiros de distribuição, partes interessadas ou titulares para, por exemplo, fins contabilísticos, execução de entregas e organização de transporte.
• Realizar pesquisas com clientes, campanhas de marketing, análises de mercado, sorteios e ações similares ou eventos.
• Manutenção e proteção da segurança dos nossos produtos e serviços, bem como segurança e funcionalidade dos nossos sites; prevenção e detecção de riscos de segurança, atividades fraudulentas ou outros atos criminosos ou maliciosos.
• Manutenção e proteção da segurança dos nossos estabelecimentos e instalações (por exemplo, realização do controle de acesso ou emissão de permissões temporárias de acesso).
• Conformidade com as exigências legais (por exemplo, cumprimento de obrigações fiscais ou regulatórias; prevenção da lavagem de dinheiro ou de crimes econômicos).
• Resolução de disputas e ações judiciais, estabelecendo, exercendo ou defendendo contra reclamações legais ou litígios, aplicável aos contratos existentes.

4. Bases Legais para Tratamento

Além de total observância aos princípios que norteiam a LGPD, toda atividade de tratamento de dados pessoais é realizada pela Agripon com fundamento em ao menos uma base legal prevista pela LGPD. A LGPD instituiu 10 bases legais, sendo as principais:

• Consentimento: Declaração clara e inequívoca de uma pessoa que concorda com o uso dos seus dados para as finalidades propostas pela empresa.
• Obrigação Legal: Nesses casos o tratamento dos dados pessoais é justificado pela existência de outras leis e/ou regulamentos que assim o exijam.
• Legítimo Interesse: É necessário identificar um interesse inequivocamente legítimo, demonstrar que o tratamento de dados é necessário para se atingir tal objetivo e tomar o devido cuidado para não violar nenhum dispositivo legal ou nenhum direito do titular daqueles dados.
• Proteção ao Crédito: Permite a análise do perfil do titular junto às instituições de crédito, bem como, quando necessário, o seu cadastro e cobrança.
• Execução de Contrato: A pedido do titular, os dados pessoais poderão ser tratados para possibilitar a execução de um contrato ou de procedimentos preliminares de um contrato do qual o titular seja parte.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

• Empresas do Grupo Agripon: Os dados pessoais dos titulares poderão ser compartilhados com empresas dentro do grupo Agripon, caso realizem atividades essenciais para afiliadas dentro do grupo empresarial ou realizem funções entre empresas sobre a base da estrutura organizacional ou caso necessário para cumprir determinadas finalidades.
• Autoridades ou Órgãos Judiciais: Os dados pessoais dos titulares poderão ser compartilhados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como para cumprimento de decisões judiciais.
• Fornecedores ou Prestadores de Serviços: Em nosso ambiente de negócios, é comum que compartilhemos dados pessoais com empresas parceiras. Entretanto, para garantir que os dados pessoais dos titulares se mantenham seguros, celebramos instrumentos contratuais para que os terceiros tratem os dados pessoais que receberem em total conformidade com a LGPD.
• Fornecedores ou Prestadores de Serviços Localizados Fora do Brasil: Em casos de compartilhamentos de dados pessoais com fornecedores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil, adotamos medidas apropriadas para assegurar a proteção dos dados pessoais dos titulares e assegurar um nível adequado de proteção de dados.

6. Retenção de Dados Pessoais

Dados pessoais só devem ser mantidos enquanto forem necessários para o atingimento das finalidades pelas quais foram coletados. Por isso, a Agripon mantém dados pessoais por prazo razoável, realizando a deleção ou anonimização das informações após atingir as finalidades das atividades, evitando o tratamento de dados de maneira excessiva.

7. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

A LGPD prevê alguns direitos que podem ser exercidos pelos titulares perante a Agripon, enquanto empresa que trata dados pessoais de pessoas físicas. São eles:

• Direito de Confirmação e Acesso aos Dados: Todos os titulares de dados poderão solicitar confirmação sobre se seus dados pessoais estão sendo tratados por nós e, em caso afirmativo, ter acesso a quais dados. O direito de acesso aos dados é um direito especial do titular de dados: não poderemos fornecer quaisquer informações a outras pessoas ou autoridades/órgãos sem uma permissão legal ou obrigação de fazê-lo.
• Direito à Eliminação ou Anonimização de Dados: Todos os titulares de dados têm o direito de nos solicitar a exclusão ou anonimização de seus dados pessoais.
• Direito de Correção: Somos obrigados a corrigir dados incorretos.
• Direito de Revogação de Consentimento: Todos os titulares de dados têm o direito de revogar um consentimento anteriormente concedido para suspensão do tratamento.
• Direito de Informação de Compartilhamento: Todos os titulares de dados têm o direito de solicitar informações sobre com quem seus dados pessoais foram compartilhados e para que propósito/finalidade.
• Direito de Portabilidade: Em determinadas circunstâncias, os titulares de dados têm o direito de nos solicitar a portabilidade de seus dados pessoais “brutos” para terceiros.